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Suponha que determinada empresa pretende iniciar suas...
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Q3306791
Teclas de Atalhos
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Suponha que determinada empresa pretende iniciar suas atividades no Município de Araguari. Para tanto, é necessária vistoria prévia nas instalações pelos agentes sanitários municipais, a fim de certificar que o estabelecimento atende todas as condições de higiene e descarte de resíduos, para emissão de Licenciamento Ambiental.
Nesse caso, em função da atuação administrativa descrita e com base no Código Tributário de Araguari/MG, é CORRETO afirmar que há de ser cobrado o seguinte tributo:
A
Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
B
Taxa pela prestação de serviços.
C
Contribuição para o custeio de serviços públicos.
D
Taxa pelo exercício do poder de polícia.