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A respeito do funcionamento do Conselho Tutelar, assinale a...
A respeito do funcionamento do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
A
A escala de sobreaviso deverá ser encaminhada pelo Presidente do Conselho Tutelar para todos os órgãos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
O conselheiro tutelar estará sujeito a regime de dedicação integral e exclusiva, assegurados quaisquer pagamentos a título de horas extras ou assemelhados, bem como regime de banco de horas.
C
Nos dias úteis, no período compreendido das 17h00 de um dia às 8h00 do dia seguinte, bem como aos sábados, domingos e feriados, pelo período de 24 (vinte e quatro) horas, não haverá regime de sobreaviso, sendo observada a necessidade de previsão de segunda chamada.
D
Durante o período de sobreaviso, poderá o conselheiro tutelar, no primeiro dia útil subsequente, gozar de descanso pelo dobro de horas trabalhadas, mesmo que não ultrapasse o período de 8 (oito) horas descansadas.