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De acordo com a Lei Orgânica, no que concerne à educação...
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Q3347098
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica, no que concerne à educação, cultura e lazer, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
A
Compete ao Município promover o recenseamento escolar e desenvolver, no âmbito da escola, da família e da comunidade, instrumentos para garantir a freqüência, a efetiva permanência do educando na escola e o acompanhamento do seu aprendizado.
B
Fazem parte de acervo cultural do Município da serra, além de outros que venham a ser incorporados, os seguintes: Patrimônio de Queimados; igreja dos jesuítas de São João em Carapina; Igrejas dos Reis Magos em Nova Almeida; igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição.
C
O estatuto do magistério assegurará no mínimo, dentre outras: participação na gestão democrática do ensino público municipal.
D
A Lei assegurará a criação do Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, normativo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, que será constituído por representação paritária, entre a Administração Municipal e as representações da sociedade civil, aí compreendidas: comunidade científica, entidade representativa de alunos, pais ou responsáveis, na forma da Lei.
E
O Município aplicará, anualmente, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, na forma do disposto no art. 212 da Constituição Federal.