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Em 10 de março de 2029, em seu primeiro ano de mandato, o...
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Q3362177
Teclas de Atalhos
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Em 10 de março de 2029, em seu primeiro ano de mandato, o Prefeito recém-eleito de Pouso Alegre veio a falecer, vítima de infarto fulminante. Em 5 de junho de 2030, o vice-prefeito decidiu renunciar ao seu cargo. Considerando o caso hipotético apresentado e supondo-se que nas datas citadas o regramento jurídico do assunto seja o mesmo atribuído atualmente pela Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta.
A
Após a renúncia do vice-prefeito, assumirá o Executivo o Juiz de Direito da Comarca.
B
O Executivo será assumido pelo Presidente da Câmara, que completará o período do mandato.
C
O Presidente da Câmara assumirá o Executivo e, ato contínuo, far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
D
Responderá pelo expediente do Executivo o Procurador-Geral do Município, percebendo os subsídios do vice-prefeito até o término do mandato.