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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 53/2001...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), assinale a alternativa correta acerca das vantagens, gratificações e adicionais pagos aos servidores públicos.
A
As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
B
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
C
A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
D
O adicional de periculosidade corresponde ao percentual de vinte por cento, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.
E
O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, não perceberá sua gratificação natalina