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Com relação às penalidades previstas na Lei Municipal no...
Com relação às penalidades previstas na Lei Municipal no 2.564/2009, que trata do combate ao Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue, febre amarela e encefalite equina, assinale a alternativa correta.
A
A multa pode ser entre 100 e 1000 vezes o valor nominal da UFM.
B
A Autoridade Sanitária notificará o autuado, que receberá Auto de Imposição de Penalidade de Multa, com a advertência expressa para pagamento em até 10 (dez) dias úteis.
C
Havendo reincidência, a multa será aplicada triplicada.
D
A cada nova reincidência, a multa será dobrada em relação àquela imediatamente anterior.
E
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Combate à dengue e à febre amarela.