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O Capítulo II do Código Sanitário do Estado de São Paulo...
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Q3412835
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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O Capítulo II do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083, de 23 de setembro de 1998) preconiza que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se
A
o uso adequado da edificação em função da sua finalidade.
B
a eliminação dos fatores de estresse ambiental, econômico, psicológico e social.
C
o respeito a grupos de animais em risco de extinção.
D
a proteção efetiva contra as enfermidades hereditárias.
E
preservação do ambiente interno do domicílio.