Questão Q3422313 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

O exercício de cargo, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Nesse sentido, é contemplada expressamente pelo referido diploma legal, a seguinte orientação:

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o servidor público, em sua conduta, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto

Gran Questões · Answer

a moralidade da Administração Pública Estadual delimita-se à distinção entre o bem e o mal, sendo o fim sempre o bem público

Gran Questões · Answer

o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem comum, à despeito do seu próprio bem-estar

Gran Questões · Answer

o equilíbrio entre a legalidade, a competência, a forma, o motivo e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo

O exercício de cargo, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível c...