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As questões 1 a 11 deverão ser respondidas com base no Regulamento do SAAE de Conselheiro Pena – Lei Municipal nº 2.117/2007 e Decreto nº 1.631/2008.
Sobre a coleta e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos é correto afirmar, EXCETO:
É de inteira responsabilidade do SAAE os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais nas áreas urbanas e rurais do município.
Entende-se por resíduos sólidos domiciliares e comerciais os papéis, plásticos, vidros, latas e matéria orgânica, gerados nas residências e comércio local.
O lixo deve ser devidamente ensacado e colocado no passeio, e sempre em local visível para a coleta.
Os servidores do SAAE não poderão realizar coleta de lixo nas áreas internas dos imóveis.