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As questões 21 a 25 deverão ser respondidas com base no Regulamento do SAAE de Conselheiro Pena – Lei Municipal nº 2.117/2007 e Decreto nº 1.631/2008.
As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios serão assentadas preferencialmente em logradouro público, após aprovação dos respectivos projetos pelo SAAE, que executará ou fiscalizará a execução das obras e a quem compete, no curso das prestações dos serviços, sua operação e manutenção.
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA.
O patrimônio do SAAE;
O patrimônio da Prefeitura;
O patrimônio do Consumidor;
O patrimônio compartilhado entre SAAE e Consumidor enquanto o mesmo residir no imóvel.