Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à DAÇÃO EM PAGAMENTO, o interesse do Município...
DE ACORDO COM A LEI 3.196/13 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO), RESPONDA ÀS QUESTÕES 44 E 45
Em relação à DAÇÃO EM PAGAMENTO, o interesse do Município na aceitação do imóvel oferecido pelo devedor será avaliado por uma comissão constituída, obrigatoriamente, por servidores
A
lotados na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
B
lotados na Secretaria Municipal de Finanças, na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
C
lotados na Secretaria Municipal de Finanças, na Secretaria Municipal de Turismo e na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
D
lotados na Secretaria Municipal de Finanças, na Procuradoria do Município e na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.