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Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de...
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curionópolis, é correto afirmar que:
A
A renúncia de vereador a cargo que ocupa na Mesa Diretora será escrita e assinada e será efetivada com a aprovação da maioria absoluta do plenário.
B
Havendo destituição do Presidente da Câmara, o 1º Secretário assumirá o cargo até completar o período restante do mandato.
C
Vereador que renunciou poderá concorrer ao mesmo cargo na mesma legislatura.
D
A destituição de que trata este artigo dependerá de Resolução aprovada por três quintos dos membros da Câmara.
E
Suplente de vereador em exercício temporário da vereança não poderá concorrer a cargos da Mesa Diretora.