O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do licenciamento ambiental de suma importância para os empreendimentos ou atividades que possuem significativo impacto ambiental. De acordo com a Lei nº 15.434/2020, a convocação e a condução de audiências públicas obedecerão aos seguintes preceitos: I. A divulgação da convocação no sítio virtual, do órgão ambiental licenciador, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. II. A votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA, tendo como intuito a análise técnica pelas partes inscritas. III. A exposição de fatos relevantes do processo administrativo é uma das três etapas do desdobramento previsto no art. 78. Quais estão corretos? O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do licenciamento ambiental de suma importância para os empreendimentos ou atividades que possuem significativo impacto ambiental. De acordo com a Lei nº 15.434/2020, a convocação e a condução de audiências públicas obedecerão aos seguintes preceitos: I. A divulgação da convocação no sítio virtual, do órgão ambiental licenciador, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. II. A votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA, tendo como intuito a análise técnica pelas partes inscritas. III. A exposição de fatos relevantes do processo administrativo é uma das três etapas do desdobramento previsto no art. 78. Quais estão corretos?

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do ...

Q3583731

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Distrital nº 5.022/2013 - Dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV e dá outras providências.

Ano: 2025

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Santa Rosa - Engenheiro Químico - 2025

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do licenciamento ambiental de suma importância para os empreendimentos ou atividades que possuem significativo impacto ambiental. De acordo com a Lei nº 15.434/2020, a convocação e a condução de audiências públicas obedecerão aos seguintes preceitos:

I. A divulgação da convocação no sítio virtual, do órgão ambiental licenciador, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

II. A votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA, tendo como intuito a análise técnica pelas partes inscritas.

III. A exposição de fatos relevantes do processo administrativo é uma das três etapas do desdobramento previsto no art. 78.

Quais estão corretos?

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

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O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do licenciamento ambiental de sum...