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Segundo o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do...
Segundo o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, os princípios básicos que regem a carreira do Magistério Público Municipal estão de acordo com o que determina o(a):
A
Plano Nacional de Educação (PNE).
B
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
C
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
D
Código de Posturas Municipal de Restinga Sêca.
E
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).