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Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou ...
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Q3600230
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Tendo como base o Código Sanitário do Município de Carangola, Lei Municipal nº 4.386/2011, assinale a afirmativa correta.
A
A aplicação de sanções não faz parte do controle sanitário.
B
A licença sanitária expedida pelo órgão de vigilância sanitária tem validade de dois anos.
C
Equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos são sujeitos à fiscalização sanitária.
D
Academias são estabelecimentos de interesse à saúde, porém não passíveis de fiscalização sanitária.