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Certo expediente, em tramitação na Contadoria e...

Certo expediente, em tramitação na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul tem por objetivo a relevação contábil de alguns aspectos da gestão de determinada estrutura estatal de poder.

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, recém-empossada no referido órgão, ao analisar a Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, concluiu corretamente que


A

os aspectos da gestão a serem analisados estão restritos aos aspectos orçamentário e financeiro.


B

a relevação alcança as atividades de análise, orientação e assessoramento dos fundos especiais.


C

o procedimento a ser efetuado deve se estender aos três poderes, ao Ministério Público e aos fundos especiais.


D

a análise deve alcançar apenas as estruturas vinculadas ao Poder Executivo, entre as quais se encontra o Ministério Público.


E

a relevação, enquanto típica atividade de controle interno, somente alcança a administração pública direta e indireta do Poder Executivo.