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Tício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente. Isto ...
Tício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente.
Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, assinale a alternativa correta:
A
Tício somente seria considerado afastado do exercício do cargo até a soltura se tivesse sido preso em flagrante preventivamente.
B
terminada a prisão, o servidor Tício afastado deve se apresentar ao departamento de recursos humanos para reinício do exercício no primeiro dia útil após a data da soltura constante do alvará oficial que lhe concedeu a liberdade.
C
passados 20 (vinte) dias consecutivos da data da soltura, constante do alvará oficial que concedeu a liberdade ao servidor Tício afastado por prisão, não se verificando a apresentação do mesmo para o exercício, configura-se o abandono de cargo passível de demissão.
D
os dependentes do servidor Tício que foi preso ficam dispensados de comunicar ao departamento de recursos humanos a ocorrência da prisão, visando à efetivação do afastamento, considerando ter sido prisão temporária.
E
no caso de condenação, no momento do trânsito em julgado Tício será obrigatoriamente demitido.