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Com base nas definições previstas na Lei Complementar nº 290/2022, Código de Obras do M...
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Q3619059
Teclas de Atalhos
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Com base nas definições previstas na Lei Complementar nº 290/2022, Código de Obras do Município de Tangará da Serra, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de afastamento ou recuo.
A
Distância máxima permitida entre a edificação e a via pública, considerando a preservação da fachada urbana.
B
Menor distância estabelecida pelo Município entre a edificação e as divisas do lote em que se localiza, podendo ser frontal, lateral ou de fundo.
C
Área construída destinada ao uso comum entre a edificação e o logradouro público.
D
Linha divisória entre o lote e a via pública, definida pelo Município para regulamentar a ocupação do solo.