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Conforme o Código de Obras do Município de Tangará da...
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Q3619067
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Decreto nº 41.633/2002 - Regulamenta a Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993, que dispoe sobre a execuçao de obras nos terrenos erodidos e erodiveis e sobre a exigencia de alvara para movimento de terra, e da outras providencias.
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, referente ao embargo de obras, analise as assertivas abaixo:
I. Uma obra será embargada se for construída, reformada ou ampliada sem Alvará de Execução.
II. A estabilidade de uma obra é um critério para embargo apenas quando houver denúncia formal registrada por moradores locais.
III. Obras podem ser embargadas se forem executadas em desacordo com o Alvará de Execução e o Projeto de Implantação aprovado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.