Questão Q3619489 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Para a resolução das questões 41 a 60, considere as disposições da Lei Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT.  Para a resolução das questões 41 a 60, considere as disposições da Lei Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT. Segundo o artigo 153 do Código Tributário Municipal: “tem como fato gerador o fornecimento e a manutenção do serviço de iluminação urbana prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição pelo Município de Tangará da Serra/MT”. O trecho refere-se à(ao):  Segundo o artigo 153 do Código Tributário Municipal: “tem como fato gerador o fornecimento e a manutenção do serviço de iluminação urbana prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição pelo Município de Tangará da Serra/MT”. O trecho refere-se à(ao):

Gran Questões · Accepted Answer

Contribuição Condominial de Iluminação Urbana.

Gran Questões · Answer

Taxa de Iluminação Pública.

Gran Questões · Answer

Contribuição de Serviços Energéticos.

Gran Questões · Answer

Imposto Predial e Territorial Urbano.

Segundo o artigo 153 do Código Tributário Municipal: “tem como fato gerador o fornecime...