Questão Q3619491 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Para a resolução das questões 41 a 60, considere as disposições da Lei Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT.  Para a resolução das questões 41 a 60, considere as disposições da Lei Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT. Conforme o artigo 167 do Código Tributário Municipal: “tem como fato gerador a prestação de serviços e vistoria, vigilância, prevenção, salvamento e combate a incêndios, utilizados efetiva ou potencialmente pelos contribuintes”. Essa é a definição do(a):

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Contribuição de Prevenção e Combate a Incêndios.

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Imposto de Prevenção e Combate a Incêndios.

Gran Questões · Answer

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios.

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Contribuição Municipal de Serviços.

Conforme o artigo 167 do Código Tributário Municipal: “tem como fato gerador a prestaçã...