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Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, é expressamente proi...
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Q3622238
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n.º 12.929/2013 - Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, é expressamente proibido vender alguns produtos que constam na seção de inflamáveis e explosivos. São eles, EXCETO:
A
Bombinhas.
B
Balões de gás hélio.
C
Rojões.
D
Foguetes.