A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, que tem a finalidade de instituir as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município em matéria de, EXCETO: A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, que tem a finalidade de instituir as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município em matéria de, EXCETO:

A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Postu...

Q3622399

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2025

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Tangará da Serra - Almoxarife - 2025

A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, que tem a finalidade de instituir as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município em matéria de, EXCETO:

Bem-estar público.

Preservação do Patrimônio Público.

Escolha pública de ir e vir.

Higiene pública.

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A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de Tangará da...