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De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tanto o embargo quanto a interd...
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Q3623040
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tanto o embargo quanto a interdição de obras podem ser aplicados em diversas situações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O embargo pode ser aplicado apenas quando a obra for concluída sem o Habite-se.
B
O embargo pode ocorrer apenas se a infração à segurança pública for atribuída ao responsável técnico da obra, e não ao proprietário.
C
A interdição de uma edificação pode ser realizada se ela oferecer risco à segurança pública ou for utilizada para uso diverso do aprovado, desde que constatado por técnicos habilitados.
D
O embargo não pode ser aplicado em caso de descumprimento do alinhamento predial.