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Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promov...
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Municipal nº 13.885/2004 - Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:
A
Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras.
B
Cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos de interesse histórico e artístico.
C
Incentivo à promoção e divulgação da história, dos valores humanos e tradições locais.
D
Incentivo à criação de um museu de arte moderna exclusivo para artistas internacionais.
E
Incentivo e manutenção de biblioteca pública municipal com acesso a todos os munícipes.