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A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à...

Ano: 2025
Banca: Fênix Instituto Ltda
Prova: Fênix Instituto Ltda - Prefeitura de Passos Maia - Monitor - 2025

As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal.

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:

A

3% do eleitorado.

B

5% do eleitorado.

C

10% do eleitorado.

D

15% do eleitorado.

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