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Segundo o Código de Obras e Edifi cações do Município de...
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Q3651536
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Decreto nº 41.633/2002 - Regulamenta a Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993, que dispoe sobre a execuçao de obras nos terrenos erodidos e erodiveis e sobre a exigencia de alvara para movimento de terra, e da outras providencias.
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Obras e Edifi cações do Município de Sinop, estão dispensados de Alvará os muros na divisa de altura até:
A
2,20 m
B
2,50 m
C
3,00 m
D
4,00 m