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De acordo com o artigo 7º da Lei nº 692/2011, que dispõe...
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Q3651849
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 7º da Lei nº 692/2011, que dispõe sobre os dependentes do segurado no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, assinale a alternativa correta que interpreta corretamente as regras de dependência: (Art. 7º, §2º da Lei nº 692/2011 do Município de Cotriguaçu – MT)
A
A existência de um filho não emancipado impede o reconhecimento da dependência de outros parentes, como os pais ou irmãos.
B
A união estável é considerada para fins previdenciários somente quando houver prole em comum entre o segurado e a companheira(o).
C
O enteado pode ser considerado dependente do segurado, desde que haja comprovação de dependência econômica e declaração escrita do segurado.
D
A invalidez do dependente é um requisito indispensável para o reconhecimento da dependência em todos os casos previstos no artigo.