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Considere a seguinte situação: a Câmara Municipal de Capão do Cipó aprova uma lei para ...
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Q3658380
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação: a Câmara Municipal de Capão do Cipó aprova uma lei para criar um novo símbolo oficial, representado por uma flor típica da região. Nos termos da lei, essa decisão é:
A
Válida, mas deve ser submetida ao referendo popular e, posteriormente, solicitada aprovação federal.
B
Irregular, pois novos símbolos não podem ser criados, mantendo-se apenas os já existentes.
C
Legal, desde que seja aprovada e sancionada conforme a legislação.
D
Irregular, pois apenas o prefeito pode criar símbolos municipais.