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Com base na Lei Estadual no 10.083 de 23.09.1998 – Código Sanitário do Estado de São Pa...
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Q3659648
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Estadual no 10.083 de 23.09.1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
A
A reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde é permitida, desde que siga as normas técnicas de segurança.
B
Os sistemas de esgotamento sanitário, sejam públicos ou privados, não estão sujeitos à fiscalização da autoridade sanitária se forem individuais e coletivos de pequena escala.
C
É permitida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos de saúde, desde que sigam normas de segurança adequadas.
D
A utilização de esgotos sanitários ou lodo proveniente do tratamento de esgoto em atividades agropecuárias é permitida sem a necessidade de seguir normas técnicas específicas.
E
Todo sistema de abastecimento de água, seja público ou privado, individual ou coletivo, deve, obrigatoriamente, passar por um processo de desinfecção para assegurar sua qualidade microbiológica.