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De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de...
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Q3671508
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Parauapebas - Lei Organica do Município de Parauapebas
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
A
Construir uma sociedade livre e justa.
B
Garantir o desenvolvimento.
C
Suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.
D
Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades.
E
Promover o bem de todos, sem preconceitos.