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A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos)...
As questões 21 a 30 se referem a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a:
A
10 dias
B
15 dias
C
18 dias
D
23 dias