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Em conformidade com a Lei Complementar nº 43/2021 — Plano...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 43/2021 — Plano Diretor do Município, a função social da cidade NÃO será garantida por meio do(a):
A
Acesso à moradia digna a toda a população.
B
Redução das desigualdades sociais e justiça social.
C
Integração das ações públicas e privadas.
D
Gestão autoritária e centralizada.