Imagem de fundo

Segundo o Estatuto dos Auditores Fiscais da Coordenação da Receita do Estado do Paraná,...

Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - SEFAZ PR - Auditor Fiscal - Manhã - 2025

Segundo o Estatuto dos Auditores Fiscais da Coordenação da Receita do Estado do Paraná, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 131/2010, avalie as afirmativas a seguir.


I. Solicitar auxílio das autoridades, agentes administrativos e policiais do Estado, civis e militares, salvo para efeitos de busca e apreensão de elementos de prova de infração à legislação tributária, caso em que se exige autorização judicial.

II. Requisitar das autoridades competentes certidões, informações e execução das diligências necessárias ao desempenho de suas funções.

III. Ser cientificado pessoalmente dos atos e termos dos processos em que seja parte interessada.


Sobre as prerrogativas funcionais asseguradas ao Auditor Fiscal, no exercício de seu cargo, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro