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Maria é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul...
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Q3823265
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994
Teclas de Atalhos
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Maria é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, submetida à Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis estaduais, incluindo as regras de promoção funcional, isto é, a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional. Considerando esse caso hipotético, no que se refere à promoção, é correto afirmar que Maria poderá concorrer à promoção se preenchidos os requisitos da lei e não tiver sido punida
A
nos últimos doze meses com pena de suspensão, salvo se convertida em multa.
B
nos últimos doze meses com pena de advertência ou suspensão, convertida ou não em multa.
C
nos últimos vinte e quatro meses com pena de suspensão, convertida ou não em multa.
D
nos últimos vinte e quatro meses com pena de suspensão, salvo se convertida em multa.
E
nos últimos doze meses com pena de suspensão, convertida ou não em multa.