De acordo com a legislação que regulamenta o processo administrativo no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação que regulamenta o processo administrativo no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens a seguir. A desistência ou a renúncia do interessado não prejudica o prosseguimento do processo se a administração considerar que o interesse público assim o exige. A desistência ou a renúncia do interessado não prejudica o prosseguimento do processo se a administração considerar que o interesse público assim o exige.

A desistência ou a renúncia do interessado não prejudica o...

Q386800

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar Estadual 303/2005 - Dispõe sobre normas gerais pertinentes aoprocesso administrativo no âmbito daAdministração Pública Estadual.

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Assessor Técnico de Controle - 2009

A desistência ou a renúncia do interessado não prejudica o prosseguimento do processo se a administração considerar que o interesse público assim o exige.

Certo

Errado

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