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Beatriz, Maria e Juliana são estudantes e se interessaram...
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Q3884695
Teclas de Atalhos
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Beatriz, Maria e Juliana são estudantes e se interessaram em prestar concurso público para a Niterói Prev. Certo dia, durante a preparação para o certame, decidiram analisar as disposições da Lei Orgânica Municipal (LOM) acerca de entidades que possuem a natureza jurídica de autarquia. Beatriz afirmou que somente por lei específica poderá ser criada autarquia. Maria, por sua vez, afirmou que a autarquia, embora disponha de patrimônio e receita própria, é órgão do município desprovido de personalidade jurídica. Juliana, por fim, asseverou que é vedado ao município instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais da autarquia. Da análise das afirmações realizadas por Beatriz, Maria e Juliana, conclui-se que:
A
Apenas Beatriz está correta.
B
Apenas Maria e Juliana estão corretas.
C
Apenas Beatriz e Juliana estão corretas.
D
Todas as estudantes estão corretas.