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Malaquias é presidente de uma associação de bairros de...
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Q3884696
Teclas de Atalhos
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Malaquias é presidente de uma associação de bairros de Niterói. Certo dia, ao debater assunto de interesse da associação juntamente com os membros da entidade, identifica a necessidade de alteração de determinado dispositivo constante da Lei Orgânica Municipal (LOM), a fim de viabilizar política pública de atendimento à população. Com dúvidas acerca do procedimento para aprovação de emendas à referida Lei, procura o advogado Leônidas, seu amigo, visando obter informações a respeito. Dentre as orientações a seguir relacionadas que o causídico forneceu, uma delas é INCORRETA; assinale-a.
A
A proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.
B
A emenda será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.
C
A emenda à LOM deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
D
A LOM poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, ou, ainda, do Prefeito Municipal.