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Considerando o império legal do Estatuto dos Funcionários...
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Q3884786
Teclas de Atalhos
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Considerando o império legal do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói sobre provimento e vacância dos cargos públicos, é correto afirmar que, EXCETO:
A
A investidura do servidor público ocorrerá com a posse em cargo público.
B
Nomeação, reversão e readaptação são formas de provimento em cargo público.
C
A vacância dos cargos decorrerá de ato que implique desinvestidura, a exemplo do que ocorre pela promoção e pela aposentadoria do funcionário público.
D
O funcionário público do município de Niterói fará jus à reintegração ao seu cargo público original de forma compatível às alterações ocorridas em sua saúde pela incapacidade física ou mental adquirida.