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Assinale a alternativa correta, acerca dos serviços...
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Q391002
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, acerca dos serviços judiciais e dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
A
É livre o acúmulo de férias pelos servidores integrantes do Poder Judiciário Estadual.
B
Os servidores de cargos efetivos têm trinta dias improrrogáveis para o inicio do exercício, contados da data da posse.
C
Será exonerado o servidor que, após nomeado, não tomar posse.
D
Os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário serão considerados a partir da data da nomeação.