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Guma, um pescador conhecido por sua habilidade em navegar em rios, quer comemorar os bo...
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 14.011/2011 - Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Guma, um pescador conhecido por sua habilidade em navegar em rios, quer comemorar os bons resultados do mês de trabalho com seus amigos Manuel e Francisco, em um bar às margens do rio Atibaia, em Campinas/SP. O bar pertence a Rosa, empresária que recebe muitas reclamações dos vizinhos por causa da música alta que geralmente toca no local. Incomodada com a situação, Lívia, moradora da região, entra em contato com a Prefeitura de Campinas/SP para reclamar do que considera ser poluição sonora.
Com base nessa situação hipotética e na Lei Municipal no 14.011/11, o(a) fiscal do Município
A
não pode aplicar qualquer sanção, caso o estabelecimento possua alvará de funcionamento.
B
deve aplicar sanção à Rosa, salvo se ela não for a proprietária do imóvel em que funciona o bar.
C
não pode interditar o estabelecimento, por falta de autorização em Lei.
D
pode aplicar a multa em dobro, caso o estabelecimento seja reincidente, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na Lei.
E
não pode adotar qualquer providência de maneira imediata, pois compete à Guarda Municipal realizar esse tipo de fiscalização.