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Considere que João é locatário de um imóvel (possuidor) e combinou com o proprietário q...
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Q3914461
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 9/2003 - Dispõe sobre o código de projetos e execuções de obras e edificações do Município de Campinas.
Teclas de Atalhos
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Considere que João é locatário de um imóvel (possuidor) e combinou com o proprietário que fará uma reforma, para adaptá-lo a chegada de um novo filho na sua família. Dentro do projeto, está prevista também a construção de uma piscina, que será custeada de maneira igual por proprietário e locatário.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 09/03, é correto afirmar que:
A
para a reforma, João, enquanto possuidor do imóvel, poderá solicitar a emissão do Alvará de Aprovação.
B
caso seja concedido alvará de execução para a reforma e a construção da piscina, mas a obra seja desvirtuada, caberá a sua cassação, assegurada ao proprietário e ao possuidor uma indenização pelo que tiver gasto até então na obra.
C
João e o proprietário não precisam solicitar alvarás para a realização da reforma ou construção da piscina, quando comprovado que as obras não têm a capacidade de produzir impacto sobre imóveis de terceiros.
D
João não poderá apresentar Alvará de Aprovação e Execução, pois os pedidos devem ser protocolados pelo proprietário do bem.
E
para a reforma, será necessária a expedição de um Alvará de Aprovação e de Alvará de Execução, que não poderão ser solicitados de forma concomitante.