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Fábio é professor de Educação Infantil do Município de Campinas, empossado no cargo há ...
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Q3914605
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto nº 21.019/ 2020 - Regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas.
Teclas de Atalhos
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Fábio é professor de Educação Infantil do Município de Campinas, empossado no cargo há dois meses. Como sempre nutriu o desejo de exercer a docência em escolas públicas, por reconhecer o seu potencial transformador, Fábio tem receio de como deve se comportar no período em que está em estágio probatório, especialmente por não saber como serão as avaliações, motivo pelo qual procura Tina, sua colega de trabalho, para conversar sobre o assunto. Com base no Decreto Municipal n° 21.019/20, Tina deverá informar a Fábio, de maneira correta que
A
caso Fábio pratique infração disciplinar sujeita à pena de suspensão, ele deverá ser automaticamente inabilitado para o exercício do cargo.
B
para ser aprovado e adquirir a estabilidade, além de outros requisitos, Fábio deverá alcançar um aproveitamento de 70% (setenta por cento) do total dos pontos sob análise.
C
o servidor em estágio probatório terá a sua exoneração recomendada quando ultrapassar o limite de 15 (quinze) faltas, que precisam ser injustificadas e consecutivas.
D
o acompanhamento e a avaliação de Fábio serão realizados por uma comissão, integrada por 06 (seis) servidores, com quem convive.
E
o estágio probatório é composto por 06 (seis) avaliações trimestrais.