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Conforme a Lei Complementar no 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcela...
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Q3915263
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar Nº 208/2018 - Dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Complementar no 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas, poderão ser parceladas em lotes, sem a necessidade de transferência de áreas públicas ao Município destinadas aos equipamentos públicos comunitários, as glebas convencionais que possuam área máxima de
A
10000 m2 .
B
7500 m2 .
C
20000 m2.
D
5000 m2 .
E
25000 m2 .