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Com base na Lei Orgânica do Município (Lei nº 1.812/1990), o Poder Público Municipal de...

Com base na Lei Orgânica do Município (Lei nº 1.812/1990), o Poder Público Municipal deve atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, observando o princípio da obrigatoriedade e gratuidade da educação básica na rede escolar municipal, ____________, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.


A

dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade


B

dos 0 (zero) aos 6 (seis) anos de idade


C

dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade


D

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade


E

dos 7 (sete) aos 21 (vinte e um) anos de idade