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De acordo com o Art. 11, inciso IX da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a proteção ao pa...
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Q3922294
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 11, inciso IX da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico local deve ser promovida:
A
Com observância à legislação e fiscalização federal e estadual.
B
Apenas se o bem estiver tombado pelo Município.
C
Sem considerar a legislação estadual.
D
Apenas com recursos municipais.