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Assinale a alternativa correta acerca do Código de Divisão...
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Q392751
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão:
A
as diligências atribuídas aos Oficiais de Justiça podem ser cumpridas por terceiros, independente de autorização judicial.
B
a estabilidade dos servidores do Poder Judiciário será adquirida após dois anos de efetivo exercício no cargo, após avaliação de comissão designada pelo Presidente do Tribunal.
C
o Secretário Judicial terá necessariamente formação superior comprovada pelo competente diploma, salvo nas comarcas do interior, quando, excepcionalmente, após justificativa do Magistrado e aprovação do Plenário, poderá o Presidente do Tribunal nomear portador de certificado de conclusão de curso de ensino médio.
D
será exonerado o servidor que não tomar posse no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.