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Conforme o Art. 13. da Lei Municipal de Niterói nº...
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Q3930232
Teclas de Atalhos
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Conforme o Art. 13. da Lei Municipal de Niterói nº 3905/2024, “A Macrozona de Estruturação e Qualificação do Ambiente Urbano é caracterizada pela maior diversidade de padrões de uso e ocupação do solo, desigualdade socioespacial, padrões diferenciados de urbanização e é a área do Município mais propícia para abrigar os usos e atividades urbanas.”
Conforme determinado, os objetivos de ordenamento territorial da Macrozona de Estruturação e Qualificação do Ambiente Urbano são:
A
aumentar o processo de espraiamento urbano e da expansão fragmentada da ocupação do solo
B
estimular o uso único para reduzir os deslocamentos motorizados, equalizando os locais para uso misto
C
promover o ordenamento territorial mediante planejamento e controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano
D
distribuir a população sem a preocupação com atividades socioeconômicas, infraestrutura, equipamentos urbanos e comunitários no espaço urbano