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No Município de Niterói, são áreas de preservação permanente:
aquelas que abrigam as nascentes, as matas ciliares e as faixas marginais de proteção das águas superficiais
os prédios públicos municipais de apenas um pavimento ou até quatro pavimentos
as edificações construídas artesanalmente sem reforços estruturais
os logradouros urbanos não pavimentados ou sem a utilização de massa asfáltica