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Em 2025, o Governo do Estado de São Paulo aprovou o Código de Ética da Administração Pú...
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Q3939700
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto n° 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Teclas de Atalhos
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Em 2025, o Governo do Estado de São Paulo aprovou o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica (Decreto no 69.328/2025), que possibilitou a determinado órgão editar normas complementares necessárias à execução do decreto aprovado e divulgar cartilha simplificada para maior alcance das disposições do referido Código de Ética. Ainda, autorizou a edição, pelos órgãos da Administração direta – a exemplo do Instituto Butantan –, de orientações complementares à cartilha simplificada necessárias à aplicação do Código de Ética em seus respectivos âmbitos. Dito isso, esse determinado órgão diz respeito
A
ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
B
à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).
C
à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
D
à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP).
E
à Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP).